Política de Privacidade

1. DO QUE TRATA ESTA POLÍTICA?

1.1. Esta política de privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para aceder à WebApp "Livro Branco das Farmácias Portuguesas" e aos serviços que estão ali disponíveis.

Exemplo desse serviço é a atualização informativa sobre as iniciativas descritas no "Livro Branco das Farmácias Portuguesas". 

2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

2.1. São todas as informações (independentemente da natureza e suporte) relativas a uma pessoa e que identificam essa pessoa.

2.2. São também as informações que tornam uma pessoa identificável.

2.3. Por identificável deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.

Exemplos de dados pessoais que recolhemos são, “nome” e “email”, quando acede à WebApp.

3. COMO VAMOS UTILIZAR OS SEUS DADOS PESSOAIS?

3.1. A ANF irá utilizar os dados pessoais que nos forneça para as seguintes finalidades:

(a) operações e gestão da WebApp;

(b) adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, análise de dados, auditorias; e

(c) colaborar no desenvolvimento de serviços e conteúdos que satisfaçam as necessidades do Utilizador.

3.2. Estas operações de tratamento de dados pessoais são uma ferramenta para a sua experiência e satisfação de utilizador e cliente e para a atividade da ANF, sendo realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.

3.3. Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.

4. QUAIS OS FUNDAMENTOS PARA TRATARMOS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS?

4.1. Os dados pessoais que a ANF trata têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam.

4.2. Na tabela seguinte pode visualizar quais os fundamentos consoantes as finalidades acima identificadas:

5. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS?

5.1. Os dados pessoais que a ANF recolhe e trata são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades acima indicadas.

5.2. A ANF irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais:

6. COMO RECOLHEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

6.1. Vamos recolher os seus dados pessoais através do acesso à WebApp e de mensagens que nos possa enviar.

6.2. Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:

(a) Através dos seus detalhes de contactos das suas mensagens e pedidos de informação;

(b) Através do seu navegador;

(c) Através de cookies, pixel tags e outras tecnologias semelhantes;

6.3. A ANF assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.

6.4. A ANF não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros. Contudo, nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade, a ANF poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros. Consulte o Ponto 12 para obter mais informações.

6.5. A utilização da WebApp e os serviços disponibilizados pela ANF não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.

7. O QUE SÃO COOKIES?

7.1. Cookies são pequenos arquivos que recolhem informações e são guardados no seu equipamento através do seu navegador.

7.2. Podem ser estritamente necessários para o funcionamento da WebApp, por exemplo, para:

(a) Identificar e autenticar o utilizador; ou

(b) Memorizar as preferências habituais do utilizador; ou

(c) Permitir que o utilizador conclua tarefas sem ter de voltar a inserir informações (por exemplo, quando muda de página ou regresse, como no caso de dados de formulário); ou

(d) Efetuar, permitir, facilitar ou suportar as comunicações do/através da WebApp; ou

(e) Fornecer algumas funcionalidades que o utilizador pediu.

7.3. Estes cookies irão ser armazenados no seu equipamento e não precisam de consentimento.

7.4. Os cookies podem igualmente ser utilizados para recolher informações, por exemplo, para:

(a) Medir e obter estatísticas da utilização da WebApp, por exemplo, número de visitas, detetar as palavras–chave dos motores de pesquisa, detetar aspetos da navegação como a duração da visita, páginas mais visitadas ou conteúdos mais acedidos (cookies de analítica); ou

(b) Terceiros, que não o dono do website, os quais recolhem as suas informações de navegação através de diferentes sítios web de modo a criar os referidos perfis (cookies de terceiros).

7.5. O armazenamento destes cookies de seguimento, publicidade, e de terceiros dependerá sempre da sua aceitação e consentimento prévio, podendo esse consentimento ser retirado em qualquer momento através de ferramentas específicas e/ou do seu navegador.

7.6. De forma semelhante aos cookies, os pixels de rastreamento, web beacons e outras ferramentas semelhantes são imagens e/ou pedaços de código carregados quando o utilizador visita um website, uma página ou um conteúdo, mas também, quando abre um email.

7.7. Essas ferramentas contêm uma ligação externa para um servidor da ferramenta e permite rastrear o comportamento do utilizador, para obter dados para marketing online, análises, mas também, o marketing de redireccionamento.

7.8. Quando o utilizador visita o website de destino esta operação é registada e anotada nos arquivos de registo (log) do servidor da ferramenta, podendo incluir várias informações sobre o utilizador, nomeadamente, o sistema operativo, duração da, ou, o endereço IP.

7.9. O armazenamento destas ferramentas dependerá sempre da sua aceitação e consentimento prévio, podendo esse consentimento ser retirado em qualquer momento através de ferramentas específicas e/ou do seu navegador.

8. COMO UTILIZAMOS OS COOKIES, PIXELS DE RASTREAMENTO E OUTRAS TECNOLOGIAS SEMELHANTES?

8.1. A seguinte tabela descreve e explica de que forma são utilizadas estas ferramentas no WEBSITE:

9. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

9.1. Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo que procuram assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das operações de tratamento, por exemplo, garantindo que o seu acesso só ocorre por quem esteja devidamente autorizado.

9.2. Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados e que ofereçam garantias de resiliência.

9.3. Os dados pessoais são mantidos em servidores que nos oferecem as garantias de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

9.4. De igual modo, quando navega no WEBSITE, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet).

9.5. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.

9.6. Relembramos que deve ter determinados cuidados na sua navegação e utilização do WEBSITE, nomeadamente, quando navegue em redes públicas ou partilhadas.

10. QUANTO TEMPO CONSERVAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

10.1. Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade. Assim:

10.2. Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse.

10.3. Sem prejuízo de os prazos indicados não prejudicarem a conservação dos dados pessoais para além daqueles períodos nas seguintes situações:

(a) enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos relacionados com essa finalidade;

(b) para efeitos da declaração, exercício ou defesa de direitos da ANF num processo judicial;

(c) enquanto não decorrer o trânsito em julgado de alguma decisão judicial em caso de litígio relacionado com essa finalidade;

(d) para o cumprimento de novas obrigações jurídicas a que a ANF fique sujeita;

(e) para o cumprimento de despachos de autoridades judiciárias e/ou órgãos de polícia criminal no âmbito de processo judicial devidamente identificado, em cumprimento de despacho fundamentado da autoridade judiciária competente;

(f) para o cumprimento de atos emanados por autoridades administrativas e entidades reguladoras competentes no âmbito dos seus poderes e competências, nomeadamente, processos administrativos devidamente identificados e fundamentados.

10.4. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que a ANF entende como suficiente para cumprimento das finalidades acima indicadas.

10.5. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados ou anonimizados.

11. COMO PODE EXERCER OS SEUS DIREITOS:

11.1. Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém saber quais são. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos:

11.2. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt)

11.3. Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar a ANF através do seguinte email  dpo@anf.pt ou através da morada Rua Marechal Saldanha, n.º 1, 1249-069 Lisboa, Portugal.

11.4. A ANF dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

11.5. Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu caráter repetitivo, a ANF reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido, sem prejuízo da possibilidade de apresentar uma reclamação na autoridade de controlo competente.

11.6. Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e a ANF poderá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculada.

12. COMO RETIRAR O CONSENTIMENTO:

12.1. Tem o direito de retirar os seus consentimentos a qualquer momento e sem qualquer justificação.

12.2. Relembramos que a retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos que foram efetuados com base no consentimento previamente dado e que a ANF irá manter registo desse consentimento para cumprir com as suas obrigações legais (demonstrar a licitudade do tratamento até ao momento da retirada do consentimento).

12.3. Para retirar o consentimento:

13. QUANDO COMUNICAMOS DADOS A TERCEIROS?

13.1. A ANF poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, por exemplo, a nível de gestão da WebApp, manutenção e apoio técnico, marketing (newsletter), podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.

13.2. A ANF assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do(s) serviço(s) contratado(s), permanecendo, contudo, a ANF como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.

13.3. A ANF poderá ainda comunicar os seus dados às seguintes entidades:

(a) Empresas do grupo empresarial ao qual a ANF pertence e com que tenha serviços partilhados ou parcerias comerciais para a criação e oferta de benefícios;

(b) Outros parceiros fora do seu grupo empresarial (com autorização prévia da sua parte);

(c) Mandatários judiciais e tribunais, para efeitos de representação, declaração, exercício ou defesa de direitos da ANF em processos judiciais;

(d) Autoridades judiciárias ou órgãos de polícia criminal competentes no âmbito de processo judicial devidamente identificado, em cumprimento de despacho fundamentado da autoridade judiciária competente.

14. WEBSITES DE TERCEIROS.

14.1. A WebApp poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher e tratar os seus dados pessoais. Esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a ANF qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.

Exemplo desses terceiros são o a Google através de vídeos (YouTube) presentes na WebApp.

15. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PARA FORA DA UNIÃO EUROPEIA.

15.1. Por defeito não irão ocorrer quaisquer transferências de dados para fora do Espaço da União Europeia.

15.2. Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertencendo à União Europeia, nomeadamente, quando necessário para efeitos de alguma prestação de serviços à ANF, irão ser cumpridas com as regras legais no que respeita (i) à adequabilidade do país de destino relativamente à proteção de dados pessoais e aos requisitos, que são aplicáveis a estas transferências, ou (ii) à existência de garantias adequadas para efetuar estas transferências, nomeadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, se necessário, a implementação de medidas suplementares para garantir a devida proteção dos dados pessoais.

16. OS MENORES.

NA

17. DADOS PESSOAIS DE CATEGORIAS ESPECIAIS.

17.1. A ANF agradece que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer informações relacionadas com:

(a) A saúde física ou mental, incluindo, informações sobre prestação de serviços de saúde ou informações que revelem informações sobre o seu estado de saúde;

(b) A origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas ou dados relativos a vida sexual ou a orientação sexual.

17.2. Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer essas categorias de dados pessoais, estes serão imediatamente apagados.

18. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

18.1. A ANF reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.

19. DETALHES DE CONTACTO.

19.1. Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos por escrito através do email privacidade@anf.pt  ou em alternativa poderá contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados através de dpo@anf.pt.  

20. FUNDAMENTO LEGAL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS.

20.1. A Política de privacidade, bem como a recolha, o tratamento ou a transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

20.2. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, o tratamento ou a transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. 

21. ÚLTIMA VERSÃO.

Lisboa, 18 de março de 2024.