O Livro Branco

O Livro Branco das Farmácias Portuguesas tem como objetivo ser uma peça essencial para o desenvolvimento contínuo das farmácias em Portugal, projetando o futuro do setor e da sua ação no contexto da Saúde, através de um processo de cocriação coletivo, cujo sucesso dependerá da colaboração de todos os intervenientes.

Foi com base neste pressuposto que a Associação Nacional das Farmácias (ANF) identificou a necessidade de elaborar o presente documento, enquanto ferramenta orientadora do desenvolvimento do setor das farmácias na próxima década. Um trabalho suportado num amplo exercício de reflexão interna e externa, inspirado na prática histórica que permitiu o progresso do setor e reflete, à luz do contexto atual, diversos desafios e oportunidades em que as farmácias se propõem continuar a transformar os cuidados de saúde prestados às pessoas.

Em 2006, foi publicado pela FIP - Federação Internacional Farmacêutica, em colaboração com a OMS - Organização Mundial de Saúde, a primeira edição do manual técnico de “Boas Práticas de Farmácia”, visando identificar quais as condições e circunstâncias que permitiam otimizar a intervenção e competências do farmacêutico, estabelecendo um novo paradigma para a prática profissional. Esta iniciativa inspirou o Grupo Farmacêutico da União Europeia (PGEU) que, liderado por um grupo de trabalho baseado em Portugal, adaptou o documento ao contexto Europeu. Posteriormente, com base nas orientações internacionais da FIP/OMS, a Ordem dos Farmacêuticos e a Associação Nacional das Farmácias colaboraram na elaboração do manual de Boas Práticas de Farmácia Comunitária para Portugal, com a respetiva adaptação cultural dos objetivos estabelecidos internacionalmente. 

A elaboração do Livro Branco das Farmácias Portuguesas surge inspirada nestes trabalhos anteriores, que em muito permitiram o progresso do setor e o seu contributo para o desenvolvimento social, com o objetivo de inspirar um movimento semelhante, num momento em que se perspetivam grandes mudanças na Saúde e, em particular, para o setor das farmácias. 

É com base neste enquadramento, refletido em dimensões e eixos de desenvolvimento, que se organizam as diferentes áreas prioritárias e propostas de ação, para os quais convidamos a uma reflexão conjunta sobre o contributo futuro das farmácias para a saúde das pessoas. 

A Associação Nacional das Farmácias é uma firme defensora de que as mudanças aqui propostas só serão possíveis através do envolvimento de todas as partes que participam ativamente nos processos de discussão e tomada de decisão, com capacidade de diálogo e de gerar consensos. 

É indispensável que todas as farmácias, através das suas equipas, estejam consciencializadas sobre aquela que é a sua missão, nutrindo as relações de confiança e de proximidade que pautam a sua atividade e historicamente são reconhecidas pelas pessoas que as visitam. É, igualmente, essencial reconhecer que o Livro Branco das Farmácias Portuguesas será sempre um instrumento sem término, em constante evolução e atualização, à luz da evolução da sociedade e do setor. 

Este é um futuro que queremos construir em conjunto, assente num espírito de maior integração de cuidados, colaboração e sinergia que permita aportar valor a cada interação entre as pessoas e as farmácias.

Em Portugal, os vários intervenientes do ecossistema de saúde têm desenvolvido esforços para a promoção de um sistema de saúde universal, equitativo, acessível, com cuidados de saúde de qualidade e baseado em princípios de solidariedade social. Existe um reconhecimento geral de que as respostas do sistema de saúde atual, que deram origem a melhorias sociais significativas no passado, terão de se transformar para corresponder às necessidades do futuro. 

Durante os próximos anos, os avanços nos cuidados de saúde continuarão a acelerar e a exigir modelos de prestação de cuidados inovadores e disruptivos, visando aportar ganhos em saúde para as pessoas e para a sociedade. Um sistema de saúde que disponibiliza a informação suficiente para fomentar, progressivamente, o aumento da autonomia da pessoa nas decisões sobre os seus cuidados, enquanto elemento central e integrante do ecossistema.

Neste sentido, a atividade desenvolvida pelas farmácias, através das suas equipas, deve ser uma componente-chave para a prestação de cuidados de saúde seguros e eficazes, assente num modelo de colaboração entre os farmacêuticos, as pessoas e os restantes profissionais de saúde, com o objetivo de melhorar os resultados em saúde para a pessoa que vive com doença e a prevenção da doença para a população em geral.

Atualmente, as farmácias contribuem ativamente para os resultados em saúde das pessoas e das comunidades que servem, sendo a sua intervenção considerada fundamental no fortalecimento dos sistemas de saúde e reconhecida nacional e internacionalmente.

Face aos desafios que se colocam, o enquadramento regulamentar deve, assim, permitir a evolução da atividade desenvolvida pelas farmácias, garantindo, em simultâneo, o adequado financiamento dos serviços prestados.

Para tal, será necessária uma mobilização forte a nível nacional, regional e local, que possa contribuir para novos modelos de cuidados integrados, para trabalhar em colaboração com outros profissionais de saúde, como parte de uma equipa multidisciplinar e em diferentes cenários de cuidados, e para otimizar os processos relacionados com a gestão da carga da doença e das terapêuticas em contexto de proximidade e de autonomia das pessoas.

As equipas das farmácias são facilitadoras fundamentais para o avanço das atividades e dos serviços, pelo que a sua capacitação, os modelos de organização e gestão de carreira, bem como de valorização revelar-se-ão essenciais, a médio e longo prazo, para acompanhar novos modelos de prestação de cuidados.

A adoção precoce de novas tecnologias é também um elemento-chave para a atuação futura das farmácias, enquanto instrumento que permita reinventar processos e redesenhar os fluxos de intervenção. A implementação e desenvolvimento de sistemas tecnológicos inovadores e interoperáveis permitirão a partilha de informação com as pessoas e entre profissionais de saúde, garantindo uma melhor qualidade dos cuidados de saúde prestados em todo o ecossistema.

Para implementar e desenvolver, de forma sustentável, as intervenções farmacêuticas ao longo de toda a jornada de saúde da pessoa, os registos eletrónicos de saúde devem ser acessíveis e, mediante consentimento das pessoas, partilháveis entre prestadores. A garantia da interoperabilidade de sistemas visa colmatar as atuais falhas de comunicação que se verificam de forma transversal no setor da saúde, mas com particular relevância no contexto de transição de cuidados. Em complementaridade, o aumento da eficiência dos processos na farmácia comunitária permitirá alcançar um maior foco nas atividades clínicas, de acompanhamento e tratamento de pessoas com doença, com maior valor acrescentado para a farmácia e para o cidadão.

O desenvolvimento deste Livro Branco visa estabelecer um amplo consenso sobre o futuro das Farmácias Portuguesas, baseando-se na motivação para a transformação contínua do setor e na resiliência dos profissionais que o integram para superar os desafios que se colocam. O processo de desenvolvimento assentou em pressupostos de abertura, transparência e envolvimento, de forma transversal ao ecossistema da saúde, com o objetivo de compreender as ideias dos diferentes intervenientes através de experiências e conhecimento especializado de todo o mundo.

O processo de elaboração do Livro Branco foi colaborativo e inclusivo, envolvendo diretamente as equipas das farmácias (através da realização de workshops a nível nacional e questionários) e da ANF, das quais resultaram recomendações e ideias que foram trabalhadas, dando origem às conclusões que constam no Livro Branco. Neste processo foram auscultadas mais de quatrocentas pessoas em quarenta e cinco sessões descentralizadas, realizadas em vinte e dois locais distintos, abrangendo todas as capitais de distrito e regiões autónomas.

Foram também contempladas as perspetivas de diferentes stakeholders do ecossistema da saúde, com o objetivo de compreender a sua perceção quanto à intervenção das farmácias. Neste sentido, foram entrevistadas mais de trinta entidades externas nacionais e internacionais, com o objetivo de recolher visões e opiniões sobre o envolvimento e o contributo das farmácias em diferentes âmbitos.