A vacinação é uma das medidas de saúde pública mais custo-efetivas para a prevenção e controlo de várias doenças infeciosas.¹ Em Portugal foi implementado, em 1965, o PNV, que integra vacinas consideradas de primeira linha, cuja evidência comprova a sua qualidade, eficácia e segurança e que geram elevados ganhos em saúde na comunidade. A inclusão de vacinas no PNV é um processo dinâmico, cuja revisão ocorre em função das vacinas disponíveis, da epidemiologia das doenças e da evolução social e dos serviços de saúde. O PNV tem como princípio a universalidade e gratuitidade para todas as pessoas que residem em Portugal, de acordo com os esquemas recomendados, sendo o acesso efetuado através dos cuidados de saúde primários.²

Ao longo dos anos, as farmácias têm sido um parceiro importante no esforço nacional de vacinação, educando, facilitando e promovendo a vacinação junto da população.³

Mais recentemente, em vários países de diferentes continentes, as farmácias comunitárias viram as suas competências alargadas, podendo também passar a administrar vacinas.³ Também em Portugal, a alteração legislativa de 2007 sobre a definição dos serviços que podem ser prestados nas farmácias comunitárias, alargou as suas competências à administração de vacinas não incluídas no PNV, mediante prescrição médica. Atualmente, são mais de 15 os tipos de vacinas que podem ser administradas nas farmácias, onde se incluem as vacinas sazonais como a da gripe.³ Para prestar este serviço, o farmacêutico necessita de realizar formação específica (e revalidá-la periodicamente), que o prepara para os procedimentos de inoculação de vacinas, para o uso de adrenalina (em situações de anafilaxia), reanimação e prevenção, mitigação e comunicação de quaisquer reações adversas que possam ocorrer.^4-8

A evidência tem demonstrado que a vacinação na farmácia merece um elevado nível de satisfação por parte da população e que, devido ao menor tempo de espera e à elevada confiança no farmacêutico, uma maior proporção de cidadãos refere preferir ser vacinado na farmácia.^3,5,6,7

Em Portugal, quer o setor público quer o privado têm feito um enorme investimento no desenvolvimento de soluções eletrónicas e de interoperabilidade de sistemas em saúde, fundamentais para uma boa articulação entre entidades e profissionais. O registo da administração de todas as vacinas na farmácia é atualmente efetuado através da plataforma eletrónica eBoletim de Vacinas (versão digital do Boletim de Vacinas) do Registo de Saúde Eletrónico (RSE) do utente, de acordo com os critérios publicados pela DGS. No entanto, é importante referir que, apesar dos farmacêuticos procederem ao registo e notificação de administração de vacinas, estes não têm autorização de consulta e visualização do registo clínico do utente, situação que é fundamental reverter para uma prestação de cuidados segura ao cidadão.

Para além disso, têm existido esforços de ambas as partes para alargar a cobertura vacinal através das farmácias. Na época vacinal 2018/2019 e 2019/2020, as farmácias do concelho de Loures, a convite da DGS e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), vacinaram as pessoas com 65 ou mais anos, nas mesmas condições do que nos Centros de Saúdes (vacinas do stock do SNS, sem receita médica e sem custos para a pessoa) e sem encargos com a administração da mesma na farmácia (modelo de remuneração experimental).^9,10 Nas duas épocas verificou-se um reforço da cobertura vacinal em cerca de 31% e 33,8%, respetivamente, revelando o sucesso do projeto e indiciando uma potencial poupança gerada pela diminuição da carga de trabalho das unidades funcionais do SNS, particularmente em época de elevado esforço das equipas.^9,10 O contexto pandémico e a necessidade de garantir a atividade assistencial constituíram uma oportunidade de melhoria da articulação de esforços entre as farmácias e o SNS. A vacinação dos grupos de risco contra a gripe sazonal foi um exemplo disso. Na época de vacinação sazonal 2020 e 2021, foram disponibilizadas mais de 200 mil doses adicionais do contingente do SNS para vacinação contra a gripe de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos, sem necessidade de prescrição médica e encargos diretos, ajudando a reduzir o esforço adicional de vacinação nos centros de saúde para esta população.

Por toda a Europa, os farmacêuticos comunitários contribuem de forma significativa nas campanhas de vacinação e são frequentemente identificados como uma fonte de informação confiável para as pessoas no esclarecimento de questões relacionadas com a segurança e a eficácia das vacinas. Encontram-se também em excelente posição para proceder à monitorização de reações adversas à vacinação, contribuindo de forma fundamental para o sistema de farmacovigilância da UE.¹¹ Pelo reconhecimento deste valor, capacidade e capilaridade, no momento de grande necessidade devido à pandemia COVID-19, vários países aproveitaram a rede de farmácias para aumentar a capacidade de vacinação contra a COVID-19. No final do primeiro semestre de 2021, os farmacêuticos comunitários de seis países europeus (Bélgica, França, Irlanda, Itália, Noruega, e Reino Unido) já administravam vacinas contra a COVID-19 às pessoas que cumpriam os critérios de elegibilidade estabelecidos.¹²

Apesar destes esforços pontuais, observou-se que, em 2021, a cobertura vacinal global recuou para 81%, o valor mais baixo numa década.¹³ Urge assim a necessidade de proceder a revisões jurídicas que permitam o alargamento das competências dos farmacêuticos e farmácias comunitárias, para que possam contribuir de forma mais ampla para o aumento da cobertura vacinal desejada no âmbito do PNV.

De acordo com a OMS no seu relatório “What the COVID-19 pandemic has exposed: the findings of five global health workforce professions”, publicado em março de 2023, os Farmacêuticos continuarão a ter uma intervenção crucial na vacinação, quer relativamente à COVID-19, quer em outras campanhas de imunização de população.¹⁴