A utilização segura do medicamento é um tema frequentemente incluído como objectivo-chave no desenvolvimento de políticas públicas em saúde, através da implementação de medidas de promoção da correta utilização do medicamento, visando garantir a sua utilização de forma segura e efetiva. A concretização destes objetivos materializa-se, entre outros, no desenvolvimento de mecanismos de monitorização e gestão da adesão à terapêutica, constituindo um dos objetivos globais para melhorar a qualidade dos cuidados de saúde e a segurança das pessoas com doença. Por exemplo, em Espanha, a gestão da adesão à terapêutica é um dos seis serviços profissionais com prioridade nacional.^1-3

Como tal, é relevante desenvolver e implementar nas farmácias comunitárias, em contexto de proximidade, serviços especializados promotores da adesão e segurança das terapêuticas. De entre esses serviços, destaca-se a Preparação Individualizada da Medicação (PIM). O objetivo deste serviço é auxiliar a pessoa na gestão da sua medicação, facilitando o cumprimento da posologia instituída, de forma que receba o medicamento certo, na dose correta e à hora indicada.⁴ O serviço destina-se preferencialmente a pessoas que apresentem um regime terapêutico com cinco ou mais medicamentos, ou outros critérios com impacto na adesão à terapêutica.

Este serviço é uma das várias soluções possíveis para promoção da adesão à terapêutica, podendo haver necessidade de conjugação com outros serviços farmacêuticos, numa abordagem integrada e centrada no utente, com o objetivo de maximizar os resultados em saúde.^2,5

A norma geral da PIM, elaborada pela Ordem dos Farmacêuticos, define os procedimentos para prestar este serviço de forma rigorosa, documentada e sistematizada. A comunicação facilitada entre o médico prescritor e o farmacêutico, tal como o acesso do farmacêutico à informação clínica do utente, aquando da revisão da medicação, surge como condição essencial para o adequado cumprimento dos pressupostos mencionados na norma.²

Um aspeto importante relativamente à Preparação Individualizada da Medicação é, também, a forma como o serviço é remunerado e suportado pelas farmácias que o implementam. Na Europa, verificam-se variações nos encargos financeiros associados ao serviço da PIM. Atualmente, existem quatro modelos de remuneração deste serviço a nível internacional, apesar de apenas três serem, efetivamente, aplicados pelos vários países da Europa. Assim, o serviço de Preparação Individualizada da Medicação poderá ser pago:

1.) pelo cidadão em países como Espanha, Finlândia, Noruega, Portugal e Reino Unido;
2.) pelo Estado na Dinamarca; ou
3.) através de Seguros Sociais em países como a Holanda ou Suíça.

No Canadá e nos Estados Unidos, o serviço é remunerado através de seguros públicos.

Em Portugal, estima-se que em 2022 o serviço de PIM estava disponível em 586 farmácias e que cerca de 82,1% dos concelhos tivessem pelo menos uma farmácia a realizar o serviço. Os encargos financeiros do serviço de PIM são, geralmente, assumidos pelo utente.

Face a esta realidade, propõe-se a implementação transversal do serviço farmacêutico de PIM nas farmácias, contribuindo para o aumento da adesão à terapêutica e para a diminuição de erros relacionados com a medicação, facilitando o dia-a-dia dos utentes e dos seus cuidadores.

Para este efeito, deve ser considerada a prestação deste serviço pelas farmácias em todo o território nacional, de forma contratualizada pelo SNS, permitindo o acesso comparticipado do mesmo a populações-alvo que cumpram determinados critérios de elegibilidade. A disponibilização deste serviço a outras populações pode ser assegurada através do financiamento, por parte de entidades seguradoras, complementando assim os benefícios proporcionados aos indivíduos segurados e reduzindo os riscos da não-adesão à terapêutica.