Em Portugal, a dispensa de medicamentos para determinadas patologias oncológicas, esclerose múltipla, doenças infeciosas, entre outras situações clínicas, é feita através do serviço ambulatório de farmácia hospitalar, com financiamento integral pelo SNS. Estima-se que cerca de 6,4% dos portugueses tome medicamentos de dispensa exclusiva em farmácia hospitalar.¹

São várias as razões que justificaram, anteriormente, esta dispensa exclusiva em meio hospitalar, de entre as quais se destacou a necessidade de administração destes medicamentos em ambiente hospitalar e de controlo e monitorização dos efeitos adversos, assim como a existência de mecanismos de controlo que permitem a melhor e mais custo-efetiva utilização destes medicamentos.

De acordo com a análise da realidade internacional, observa-se, entre as pessoas que vivem com estas patologias, a necessidade crescente de concretizar a transição do acesso à terapêutica para o contexto comunitário.^2,3

Em 2023, foi aprovada a criação de um regime de dispensa em proximidade de medicamentos e outros produtos prescritos para ambulatório hospitalar.⁴ Este modelo tem como objetivo permitir o acesso do utente a estes medicamentos nas farmácias, como alternativa à sua dispensa presencial nos Serviços Farmacêuticos Hospitalares da unidade hospitalar responsável pelo acompanhamento do utente. Estima-se que a medida, quando implementada na globalidade dos hospitais a nível nacional, possa abranger cerca de 200 mil pessoas.

Esta transição para a farmácia comunitária tem sido apontada como uma forma de garantir e melhorar o acesso aos medicamentos⁵, desde que assegurados os aspetos relacionados com a segurança e monitorização da sua adequada utilização pela população.

Neste contexto, foram desenvolvidos em Portugal, com início no final de 2016, os projetos TARV I e II, visando a dispensa de medicamentos para infeção por VIH/SIDA, com o objetivo de avaliar e comparar as condições de dispensa no hospital com aquelas proporcionadas pela farmácia comunitária da preferência do utente. Também o projeto Farma2care, em dezembro de 2019, contribuiu para melhorar a acessibilidade aos medicamentos hospitalares através da farmácia comunitária.

Mais recentemente, a transferência da dispensa dos medicamentos hospitalares que não requerem administração em ambiente hospitalar, para a farmácia comunitária, foi acelerada pela pandemia COVID-19. Em Portugal – como em outros países da UE –, verificou-se ser uma opção viável do ponto de vista do acesso seguro ao medicamento, com o benefício adicional de evitar deslocações dos grupos de risco aos hospitais, contribuindo para conter a transmissão da doença.⁶

Internacionalmente, a dispensa de medicamentos hospitalares em contexto de proximidade já é uma realidade há alguns anos. Alguns exemplos internacionais foram implementados ainda antes da pandemia: na Alemanha e Austrália, no caso da terapêutica antirretroviral ou para hepatites virais; no Canadá, abrangendo terapêuticas oncológicas orais; ou na Bélgica, nos fármacos imunossupressores.²

A implementação da dispensa de proximidade em Portugal deverá também contemplar a transferência, em definitivo, da dispensa de determinados medicamentos (atualmente) de uso exclusivo hospitalar para o contexto da farmácia comunitária.

Este modelo de dispensa de proximidade, assente num modelo de âmbito nacional de acompanhamento contínuo pelo farmacêutico, deverá ser monitorizado e avaliado com base em indicadores pré-estabelecidos que permitam inferir sobre o seu impacto nas condições de saúde e qualidade de vida das pessoas. Para o efeito, é ainda relevante que as entidades envolvidas sejam remuneradas pelo serviço prestado, de acordo com o valor que entregam ao sistema.²