A integração da farmácia comunitária na rede prestadora de cuidados de saúde primários pretende reduzir a fragmentação dos processos de prestação de cuidados de saúde às pessoas, otimizando a incorporação de produtos e serviços farmacêuticos, através de uma abordagem holística de prestação de cuidados de saúde. As vantagens económicas de utilizar um recurso de cuidados de saúde estabelecido, como a rede de farmácias comunitárias, podem contribuir para a sustentabilidade do sistema de cuidados de saúde.¹

Vários países têm evoluído na forma como as farmácias se relacionam ou se devem relacionar com os restantes prestadores de cuidados de saúde. Na Austrália, tem vindo a ser reconhecida a necessidade de alargar os serviços farmacêuticos e de garantir a integração das farmácias na rede prestadora de cuidados de saúde primários. A Sociedade Farmacêutica da Austrália desenvolveu um documento estratégico “Pharmacists in 2023”, que prevê a implementação de vários serviços farmacêuticos, conduzindo a uma maior eficiência do sistema de saúde. Este documento define onze mudanças necessárias para a prestação destes serviços, visando garantir a utilização dos recursos farmacêuticos, como peça-chave para garantir a segurança dos medicamentos e o acesso à saúde digital.² Por outro lado, o governo australiano reconhece o papel central da farmácia comunitária enquanto prestador de cuidados de saúde, pelo que, neste sentido, têm vindo a ser realizados esforços para promover a colaboração com as farmácias comunitárias, para fazer face às pressões significativas que estão a ser exercidas sobre o sistema de saúde. O setor das farmácias comunitárias está idealmente posicionado para expandir os serviços disponíveis no sistema de saúde, estabelecendo-se como centros de saúde locais, reduzindo a necessidade de procura de unidades hospitalares e de unidades de cuidados de saúde primários.³

Na Alemanha, em outubro de 2020, o Parlamento Federal Alemão adotou a “Lei sobre o Reforço das Farmácias Comunitárias Locais” e definiu, legalmente, o direito de as pessoas acederem aos serviços farmacêuticos. Estes serviços farmacêuticos vão além da obrigação legal de aconselhamento na dispensa de medicamentos e incluem, em particular, medidas por parte das farmácias para melhorar a eficácia e segurança dos medicamentos. Face a esta medida, foi previsto que todas as entidades públicas ou privadas passassem a remunerar as farmácias pela prestação destes serviços farmacêuticos, no valor de 150 milhões de euros por ano. Este valor é disponibilizado às farmácias, em complementaridade ao esquema de comparticipação já existente para a dispensa e aconselhamento de medicamentos.⁴

No Reino Unido, a farmácia comunitária funciona através de um modelo de negócio semelhante ao de outros prestadores de cuidados de saúde primários. As farmácias comunitárias são, com base num quadro contratual definido, contratadas pelo SNS, para prestar determinados serviços às comunidades locais. Desta forma, mitigam-se as falhas de acesso ao SNS, estabelecendo-se os serviços que precisam de ser prestados à comunidade, assegurando a qualidade dos serviços e a segurança das pessoas.⁵ O Royal College of General Practitioners sugeriu que existisse uma maior diversificação de competências na prestação de cuidados de saúde primários, reforçando que a farmácia comunitária tem potencial por explorar.⁶ Em 2013, o relatório “Now or Never” da Royal Pharmaceutical Society, propôs que os modelos de prestação de cuidados fossem repensados no sentido de otimizar a eficiência operacional, utilizando o potencial dos farmacêuticos.⁷ Em janeiro de 2019, o NHS England e o British Medical Association’s GP Committee England acordaram um quadro contratual a cinco anos, com o objetivo de aliviar a pressão dos serviços de saúde, assegurando um maior investimento em cuidados de saúde primários e implementando novos modelos de serviços, em colaboração com outros prestadores, como as farmácias comunitárias, as quais são devidamente remuneradas pela prestação dos seus serviços.⁸

Em Portugal, é exemplo recente desta abordagem a inclusão das farmácias na estratégia nacional de testagem durante a pandemia de COVID-19 e, ainda, a histórica participação das farmácias desde a criação do Programa Troca de Seringas (PTS), cuja remuneração às farmácias ficou estabelecida a partir de 2017. Ao longo dos anos, as farmácias comunitárias em Portugal têm também desempenhado um papel essencial na promoção e administração de vacinas não incluídas no Plano Nacional de Vacinação, nomeadamente a vacina contra a gripe. A capilaridade da rede de farmácias e a competência dos profissionais têm contribuído para aumentar a cobertura vacinal e garantir a segurança dos utentes, conforme relevado pelos resultados obtidos nas várias avaliações realizadas.

Em 2023, o Ministério da Saúde veio estabelecer um modelo de vacinação descentralizado na Campanha de Vacinação Sazonal contra a gripe e contra a COVID-19 do Outono-Inverno de 2023-2024, reconhecendo que a vacinação nas farmácias comunitárias permite que os serviços de saúde possam reafetar os seus recursos para outras ações no âmbito da vacinação e de acompanhamento dos utentes.⁹

Estas são tendências que evidenciam a importância da inclusão formal das farmácias nas respostas em Saúde, através de modelos definidos e contratualizados, designadamente com o Serviço Nacional de Saúde, seguradoras e outras entidades financiadoras.