Os sistemas de remuneração devem recompensar adequadamente os farmacêuticos pelos serviços que prestam, reconhecendo o valor dos serviços farmacêuticos que provaram melhorar a qualidade de vida das pessoas e a sustentabilidade dos sistemas de saúde, assegurando ao mesmo tempo a sustentabilidade das farmácias comunitárias.
Em Portugal, identificam-se situações de assimetrias populacionais e etárias que se refletem no poder de compra local e na oferta de serviços de proximidade. Nos últimos anos, tem-se assistido à desertificação do interior do país, tornando mais acentuadas as tendências para o despovoamento, envelhecimento e empobrecimento das regiões do interior. Tais desigualdades comprometem, em consequência, o desenvolvimento das respostas, ao nível da adequação dos níveis de cuidados de saúde que as populações necessitam. Um reflexo desse desajustamento é o contínuo encerramento de espaços e extensões de unidades de saúde em zonas interiores do país, implicando, assim, deslocações da população para os centros urbanos, para terem acesso a cuidados de saúde essenciais.
Dada a capilaridade da rede de farmácias, muitas vezes a Farmácia Comunitária assume-se como o único serviço de saúde, acessível à população local. No entanto, devido ao atual modelo de remuneração existente, a sustentabilidade da rede de farmácias, em territórios com baixa densidade populacional, encontra-se em risco, sendo necessário implementar medidas de apoio que garantam a igualdade e a equidade no acesso ao medicamento e aos cuidados de saúde, em todo o território nacional. Neste sentido, é imperativo definir medidas para apoiar economicamente as farmácias em maiores dificuldades em territórios de baixa densidade populacional, através da definição de um modelo de remuneração adicional, com base em critérios populacionais, faturação e serviços prestados à população, garantindo deste modo a presença de serviços de saúde em territórios desertificados e desfavorecidos.
As farmácias comunitárias que se encontram numa situação de maior fragilidade, agravada em determinados concelhos e regiões do território, colocam em risco a sustentabilidade da rede de farmácias e, por conseguinte, o acesso ao medicamento e cuidados de saúde em proximidade.
Nesse sentido, é necessário promover um modelo de coesão territorial, garantindo que as farmácias em situação de maior fragilidade têm capacidade económica e os recursos necessários para participar em projetos e parcerias e aceder aos serviços. Tais iniciativas incluem: a promoção de incentivos e benefícios fiscais e linhas de crédito bonificadas para as farmácias em situação de maior fragilidade, através da disponibilização de meios financeiros, designadamente a renegociação das suas dívidas junto de fornecedores ou de instituições de crédito, para apoio às populações mais frágeis e desprotegidas.
