Dimensão I

A Intervenção
da Farmácia na Comunidade.

Pela sua acessibilidade, distribuição geográfica e horário alargado, a farmácia é, frequentemente, o primeiro – e, em muitas zonas do território nacional, o único – ponto de contacto com o sistema de saúde. Neste contexto, o farmacêutico comunitário e a restante equipa usufruem de uma posição privilegiada de confiança e proximidade com a comunidade.

A evolução do papel do farmacêutico comunitário tem-se pautado pela sua expansão para um posicionamento integrado na equipa de saúde e centrado na pessoa, contribuindo ativamente para o aumento dos ganhos em saúde.

No espetro jurídico, a intervenção em Saúde Pública nas farmácias comunitárias expandiu significativamente através da prestação dos serviços previstos a Portaria n.º 97/2018. Assim, as farmácias providenciam um leque alargado de serviços que têm como objetivo a melhoria da saúde e bem-estar das pessoas e que visam corresponder às necessidades específicas da comunidade envolvente de cada farmácia.

As farmácias podem, assim, representar uma extensão dos restantes cuidados de saúde, em articulação com os mesmos. A disponibilização de serviços essenciais e diferenciados através de uma resposta local em saúde integrada pretende melhorar a qualidade e a custo-efetividade dos cuidados para as pessoas.

Cuidados de Saúde
Integrados.

Os modelos de cuidados integrados visam facilitar a prestação adequada de serviços de saúde e superar a fragmentação entre prestadores, promovendo a sua articulação e coordenação, de forma a maximizar o potencial do sistema de saúde e as respostas que são dadas às necessidades de saúde das pessoas. Em linha com as recomendações internacionais, esta reestruturação deve ser encorajada pelos governos e autoridades nacionais, remunerando adequadamente as farmácias comunitárias pela prestação de serviços à comunidade, pelo valor e poupanças que aportam ao sistema.

Necessidades
do Sistema de Saúde.

As várias entidades do ecossistema da saúde e os profissionais que o integram partilham o objetivo de melhorar os resultados em saúde e a qualidade de vida das pessoas. A prestação de cuidados de saúde seguros e de qualidade é, assim, um objetivo central dos sistemas de saúde atuais. Dados os constrangimentos orçamentais e os desafios gerados do lado da procura, também a sustentabilidade é uma questão premente para o sistema de saúde, que se tem orientado progressivamente para a implementação de estratégias custo-efetivas que deem resposta às necessidades das pessoas através da integração e colaboração entre os diferentes players do sistema.

Tem sido também uma prioridade implementar soluções que permitam contribuir para a redução dos custos associados a uma má utilização dos recursos de saúde. Suportadas, por diversas vezes, no acesso digital à informação clínica da pessoa, estas estratégias permitem prestar cuidados cada vez mais centrados na pessoa, contrastando com o modelo convencional, mais ancorado nos profissionais e instituições.

A mudança de paradigma para cuidados centrados na pessoa e promotores da autonomia da pessoa na gestão da sua jornada de saúde assume, assim, um papel preponderante na organização e gestão de sistemas de saúde, bem como na definição de políticas de saúde.

Os cuidados de saúde primários são a base de um sistema de saúde funcional. Em circunstâncias normais, devem responder às necessidades (mais ou menos imediatas) da população, reduzindo a pressão sobre os cuidados hospitalares. Mundialmente, e Portugal segue a mesma tendência, as exigências sobre os cuidados de saúde primários estão a crescer, em grande parte devido ao envelhecimento da população e o consequente aumento da prevalência de doenças crónicas.

Adicionalmente, a pandemia levou ao aumento das necessidades em saúde não satisfeitas. Isto é particularmente significativo nos casos em que a oferta do sistema já era limitada, como no caso dos cuidados de saúde mental, área em que as necessidades das pessoas cresceram – tanto para questões ligeiras como para as mais graves –, enquanto a oferta de serviços permaneceu a mesma, mas agravada pelas perturbações no seu funcionamento.

A garantia de acesso aos cuidados de saúde é uma preocupação essencial e um desafio constante, sendo dimensões fundamentais o acesso aos medicamentos e a sua utilização segura.

Considerando este cenário, são diversas as áreas em que as farmácias podem colaborar para aumentar e facilitar o acesso aos cuidados de saúde, garantindo condições de qualidade, eficácia e segurança do medicamento e controlo da saúde e bem-estar.