Dimensão II

A intervenção institucional e associativa tem um impacto relevante no planeamento e na alteração das políticas de cuidados de saúde.

Os farmacêuticos têm vindo a manifestar a intenção de aceder a oportunidades crescentes de prestação de cuidados diretos às pessoas.

A integração das farmácias nos órgãos de decisão e apoio comunitário é um fator importante para promover sinergias e criar respostas locais articuladas entre as farmácias, outros níveis de cuidados de saúde e serviços de ação social.1

Neste contexto e, em particular, num momento em que se encontra em curso o processo de descentralização de competências na área da saúde, destaca-se a relevância da participação e intervenção política e cívica junto do poder local.

De forma a contribuir para a sustentabilidade do sistema de saúde, e em linha com o que o Estado estabelece como prioridades para o SNS2, nomeadamente a promoção da saúde e prevenção da doença, o financiamento futuro da farmácia deve reconhecer o valor em saúde que esta proporciona às pessoas e no impacto que isso tem na sustentabilidade do SNS, assegurando o cumprimento dessas prioridades através de serviços como a dispensa segura de medicamentos e a promoção da adesão à terapêutica. Estes serviços contribuem para a melhoria da saúde da população e podem gerar poupanças para o sistema de saúde. Para tal, é importante promover junto do poder político a comparticipação dos serviços passíveis de gerar benefícios económicos, sociais e em saúde pelas farmácias, evidenciando os resultados em saúde alcançados por esta rede.

Tem-se verificado um aumento no número de instituições de ensino superior que lecionam ciências farmacêuticas e começaram a implementar uma abordagem diferenciada pela introdução de disciplinas de direito farmacêutico, centradas na intervenção institucional e política. Esta mudança reflete a necessidade de os farmacêuticos adquirirem competências sólidas que lhes permitam, não só alcançar os seus objetivos profissionais, mas também defender os interesses das populações (patient advocacy). Estas competências, podem ser aplicadas na definição e ajuste de políticas de saúde, bem como na prática clínica.1

Vários estudos têm demonstrado resultados positivos em Saúde e a nível económico associados à prestação de serviços e de cuidados de saúde pelos farmacêuticos. No entanto, o desenvolvimento de políticas públicas sobre o estatuto de prestador de serviços, com a subsequente remuneração pelos mesmos, tem-se revelado insuficiente para se refletir no alargamento da intervenção do farmacêutico. É fundamental que se compreenda o valor acrescentado do farmacêutico, em especial do farmacêutico nas farmácias comunitárias, como parte integrante do sistema de saúde. Os farmacêuticos devem evidenciar as consequências da sua intervenção no dia-a-dia, junto das comunidades, de modo a promover o desenvolvimento de políticas que permitam a inclusão efetiva e completa da sua ação no sistema de saúde.

As três principais áreas impactadas pela intervenção farmacêutica, neste domínio, são: a redução das despesas totais com a saúde, a diminuição da prestação de cuidados de saúde evitáveis e a diminuição dos custos sociais. A evidência publicada suporta o valor económico do farmacêutico. No entanto, é necessário fortalecer as estratégias para promover a evolução das políticas de saúde e reforçar junto de outros profissionais de saúde e membros da comunidade o valor económico positivo dos cuidados de saúde prestados por farmacêuticos.3

1. Apollonio DE. Political advocacy in pharmacy: challenges and opportunities. Integr Pharm Res Pract 2014;3:89–95. doi:10.2147/IPRP.S47334. 2. Programas de Saúde Prioritários – SNS. https://www.sns.gov.pt/institucional/programas-de-saude-prioritarios/ (accessed 12 Jul 2023). 3. Murphy EM, Rodis JL, Mann HJ. Three ways to advocate for the economic value of the pharmacist in health care. Journal of the American Pharmacists Association 2020;60:e116–24. doi:10.1016/j.japh.2020.08.006.

Capacitação dos representantes das farmácias a nível local e regional para que possam desempenhar um papel ativo na defesa dos interesses das farmácias, em linha com as necessidades das comunidades que servem, e na promoção do valor acrescentado dos cuidados de saúde prestados por farmacêuticos para o sistema de saúde.

Reforço do papel político e associativo da rede de Farmácias e dos seus representantes a nível local, de forma a fortalecer a sua influência na definição de políticas de saúde e na melhoria dos cuidados de saúde prestados à população.

Eixos de desenvolvimento

1 Afirmação da farmácia enquanto espaço de saúde e bem-estar na jornada de saúde da pessoa

2 Transformação digital ao serviço das farmácias e das pessoas

3 Geração de evidência científico-profissional em saúde

4 Valorização das equipas e da profissão

5 Promoção da coesão territorial como resposta aos determinantes sociais em saúde

6 Promoção da sustentabilidade económico-financeira

Eixos de desenvolvimento

1 Afirmação da farmácia enquanto espaço de saúde e bem-estar na jornada de saúde da pessoa

2 Transformação digital ao serviço das farmácias e das pessoas

3 Geração de evidência científico-profissional em saúde

4 Valorização das equipas e da profissão

5 Promoção da coesão territorial como resposta aos determinantes sociais em saúde

6 Promoção da sustentabilidade económico-financeira

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