A maximização da saúde e bem-estar das pessoas é um objetivo central das políticas de saúde, definidas internacionalmente pelas organizações governamentais. Desta forma, pretende-se promover a inovação e a disrupção face às abordagens tradicionais de prestação de cuidados de saúde, melhorando o acesso aos serviços de saúde e maximizando a integração das respostas locais entre os diferentes níveis de cuidados, de modo a garantir a continuidade de cuidados. Tem sido demonstrado, através de diversas iniciativas, que as farmácias comunitárias têm um impacto positivo na prestação de cuidados de saúde às pessoas, devido à sua conveniência e à frequência de acesso. Um estudo publicado revelou que, no período de um ano, as pessoas acederam a uma farmácia comunitária 35 vezes, comparativamente a quatro acessos aos cuidados de saúde primários.^1,2

Torna-se essencial redefinir o modelo atual de intervenção das farmácias comunitárias, reorientado o foco das intervenções para a pessoa e visando a maximização do impacto nas comunidades locais. Desta forma, de acordo com a evidência existente, verifica-se que é necessário criar e/ou reestruturar os modelos de pagamento e de comparticipação para os serviços farmacêuticos, promovendo a evolução da prática farmacêutica, expandido a intervenção através de programas baseados na comunidade. Esta mudança de paradigma é fundamental para estabelecer a farmácia comunitária como um ponto de acesso ao sistema de saúde e, em condições equivalentes de remuneração dos demais prestadores do SNS, onde a prestação de serviços é comparticipada. O alargamento desta prestação comparticipada às farmácias permite reduzir significativamente as desigualdades de acesso, aumentando a cobertura do território nacional e, por conseguinte, reduzindo tempos de espera e deslocações das pessoas para a sua realização.^1,2

Mais recentemente, fruto do surgimento da pandemia COVID-19 e da necessidade de dar uma resposta efetiva às necessidades de saúde das pessoas, as farmácias disponibilizaram-se para a realização de Testes Rápidos de Antigénio (TRAg). Entre janeiro de 2021 e setembro de 2022, as farmácias realizaram mais de 13 milhões de TRAg à população. A inclusão das farmácias na estratégia nacional de testagem, prevista em diploma legal e com a definição da remuneração do serviço às farmácias, permitiu que mais 74 concelhos passassem a ter um local de testagem rápida, preenchendo lacunas geográficas e socioeconómicas na cobertura do território nacional como um todo.

O número de concelhos cobertos com farmácias a realizar testagem em Portugal continental foi de 266 (95,7%). A possibilidade de recorrer à farmácia comunitária permitiu a cada português poupar, em média, 2 km de deslocação por teste realizado, sendo que em 19 municípios essas deslocações seriam superiores a 25 km sem as farmácias. As farmácias contribuíram para diminuir o índice de desigualdade (Gini) de acesso estimado pela distância média (km) ao local de realização de TRAg mais próximo, com especial impacto para os portugueses que vivem em municípios com menor densidade populacional, onde o poder de compra é menor, e nos mais envelhecidos: - 38,1% em municípios com menos habitantes; -32,2% nos mais envelhecidos; -15,2% em municípios mais pobres. A possibilidade de realização de TRAg, em complemento à testagem PCR, teve como efeito um maior acesso e um diagnóstico mais rápido, que resultou em isolamento mais célere, contribuindo para a redução do número de infeções (-14,5%), dos dias de internamento (-7,4%) e mortes (-6,7%) – valores estimados para um período de 60 dias. O índice de satisfação média das pessoas com o serviço de testagem nas farmácias foi superior a 4,5 (numa escala de 1 a 5)³.

Neste contexto, e destacando os resultados positivos da intervenção das farmácias nas estratégias de testagem, afigura-se necessário o alargamento da prestação de meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT) comparticipados pelo SNS às farmácias, sempre que não se verifiquem limitações técnicas para o efeito.

Os cidadãos reportam elevados níveis de satisfação relativamente a estes serviços em farmácia, em especial na rapidez de comunicação do resultado, localização da farmácia, confiança no profissional que realizou o teste e tempo de espera para atendimento.