Os farmacêuticos são profissionais de saúde dotados de competências técnicas que lhes permitem assumir responsabilidades na gestão da saúde da população.¹ Reconhecendo este potencial inexplorado, em parte devido à não existência de canais de comunicação e partilha da decisão entre profissionais de saúde, vários países implementaram políticas para expandir o papel dos farmacêuticos nas farmácias comunitárias, através da revisão de normas de prescrição e de dispensa de medicamentos, visando facilitar a prestação integrada de cuidados de saúde. Embora estas reformas variem no seu foco e alcance, são semelhantes no objetivo central de promover os farmacêuticos como profissionais fundamentais no sistema de saúde.^2,3

Na Austrália, Canadá, Inglaterra, Holanda, Escócia e Estados Unidos da América (EUA), as entidades reguladoras e governamentais implementaram um conjunto de medidas que teve como objetivo dotar os farmacêuticos de responsabilidades acrescidas, nomeadamente na gestão da terapêutica de pessoas com multimorbilidades. Nestes seis países, os farmacêuticos comunitários assumem cada vez mais a coordenação dos cuidados de saúde e as tarefas que são críticas para a gestão de regimes terapêuticos complexos e para a transição efetiva de cuidados. Na Austrália e no Canadá, as entidades reguladoras e governamentais estabeleceram, ainda, a colaboração multidisciplinar entre profissionais de saúde como uma prioridade.^4,5

No início da pandemia de COVID-19, vários países implementaram medidas para garantir a continuidade do tratamento de pessoas com doenças crónicas e reduzir o número de visitas não essenciais aos cuidados de saúde primários ou aos hospitais. Uma das medidas implementadas foi a possibilidade de o farmacêutico realizar a renovação de prescrições a pessoas com doenças crónicas e, nalguns casos, foi expandido o âmbito de intervenção do farmacêutico, permitindo que este fornecesse soluções alternativas face à escassez de medicamentos que se registou.⁶ Por exemplo, em França, desde março de 2020 que os farmacêuticos comunitários foram autorizados a proceder à renovação de prescrições para pessoas com doenças crónicas, situação que se mantém atualmente.⁶

Face aos exemplos de sucesso noutros países, propõe-se que as normas de prescrição e dispensa de medicamentos sejam revistas em Portugal, por forma a dotar os farmacêuticos nas farmácias de uma maior capacidade de intervenção no ajuste e continuidade dos regimes terapêuticos, em especial nas situações de falhas de medicamentos.

Tal possibilidade possui vantagens na manutenção do controlo das doenças e na minimização do recurso a outras estruturas de saúde.⁷ Uma das propostas concretas neste âmbito passa por implementar, devidamente regulada, a substituição de embalagens face a ruturas, contribuindo para a manutenção da terapêutica e controlo da doença pela pessoa.