A escassez de medicamentos é considerada um problema de saúde pela OMS, afetando, de forma crescente, os países do Espaço Económico Europeu e sendo motivo de adiamento ou não adesão aos tratamentos prescritos, ocorrência de reações adversas e aumento de custos para os cidadãos e para os sistemas de saúde.¹

Nos últimos anos, devido a falhas no abastecimento do mercado, a escassez de medicamentos tem sido um problema crescente na UE, tendo a pandemia de COVID-19 vindo aumentar a dimensão do problema. De um modo geral, os problemas com a disponibilidade e acesso a novos medicamentos - mais frequentemente associados a temas relacionados com o preço elevado dos medicamentos - têm sido também um tema central nas agendas há algum tempo, pelo que as causas subjacentes à escassez de medicamentos são complexas e multidimensionais, envolvendo diferentes entidades da cadeia de abastecimento.²

De acordo com a Comissão Europeia, as causas estão associadas a problemas desde o processo de fabrico até aspetos económicos, tais como o estabelecimento dos preços - os quais são decididos a nível nacional - limitações de fabrico, quotas da indústria, comércio paralelo e picos na procura. A pandemia trouxe para primeiro plano a dimensão geopolítica destas carências, ou seja, a dependência da UE de países para além das suas fronteiras, especialmente a China e a Índia, para a produção de muitos princípios ativos e medicamentos.³

No final de 2020, a Comissão Europeia publicou um estudo sobre a Estratégia Farmacêutica para a Europa, que teve como objetivo a criação de um quadro regulamentar que apoiasse a indústria na promoção de investigação e no desenvolvimento de tecnologias que alcancem as pessoas com doença na satisfação das suas necessidades terapêuticas e que, ao mesmo tempo, colmatem as falhas de mercado existentes.

A política de redução contínua do preço dos medicamentos em Portugal, face aos preços médios praticados noutros países europeus, apresenta-se como um dos fatores de progressivo desabastecimento do mercado nacional.

A degradação do preço dos medicamentos tem vindo a refletir-se na crescente inviabilidade económica de produção de medicamentos, no deficiente abastecimento do mercado e, consequentemente, no menor acesso dos doentes a alguns medicamentos.

Esta é uma realidade com particular impacto numa conjuntura agravada pelo inusitado aumento da inflação a nível mundial.

As farmácias comunitárias, dado o mercado regulado em que atuam, encontram-se impedidas de refletir os atuais incrementos de custos nos bens e serviços prestados, agravando a sustentabilidade económica da sua atividade, com prejuízos para o acesso à terapêutica e cuidados de saúde por parte das pessoas.

Como tal, verifica-se necessário encontrar soluções de definição de preço efetivas que garantam a viabilidade económica da produção e comercialização de medicamentos em Portugal.