Estima-se que cada pessoa gera, em média, cerca de 80 megabytes, por ano, em registos de saúde eletrónicos e de imagiologia, dispersos pelos vários agentes do ecossistema.¹

Em Portugal, como em outros países, cada farmácia comunitária tem, no seu software, o registo eletrónico em que consta informação sobre o histórico de dispensa de medicamentos e serviços prestados. O sistema pode ainda registar informação clínica, mais ou menos estruturada, como determinações de parâmetros clínicos ou bioquímicos (ex.: pressão arterial, glicemia, etc.), comorbilidades (auto reportadas) ou alergias a medicamentos. À medida que o leque de serviços disponibilizados pelas farmácias comunitárias se expande, também a sua capacidade de registo de dados sobre as pessoas aumenta – em volume e diversidade –, podendo incorporar até dados mais qualitativos, como observações, questionários, notas de aconselhamento farmacológico ou não farmacológico e dados sobre outros fatores socioeconómicos e ambientais que influenciam a saúde do utente.² Contudo, estes registos não são partilhados entre as diferentes farmácias e/ou serviços de saúde de forma frequente e estruturada. Da mesma forma, os registos realizados em outros locais do sistema de saúde, como os centros de saúde ou os hospitais, públicos ou privados, não são partilhados com as farmácias. O relatório de um inquérito realizado pela FIP, em 2020, a organizações profissionais farmacêuticas de 79 países revelou que, em cerca de 23% dos países que responderam ao questionário, os farmacêuticos comunitários já têm acesso aos registos de saúde partilhados. Nos países em que os farmacêuticos podiam aceder a estes registos, os níveis de acesso variavam: alguns países têm acesso à leitura completa dos registos clínicos dos utentes (o que denota um acesso total, mas unidirecional), enquanto outros podiam apenas aceder ao histórico da medicação.³

Um estudo identificou que os registos de saúde eletrónicos poderiam ter sido utilizados para resolver 39% das questões detetadas durante a realização de um serviço de revisão da medicação. Nesses casos, as informações sobre o histórico, notas clínicas, diagnóstico, alergias e resultados laboratoriais incluídas nos registos de saúde eletrónico dariam resposta às questões do farmacêutico, dispensando o contacto com a pessoa e/ ou prescritor.⁴ Outro exemplo de como o acesso e detalhe dos registos pode comprometer a segurança na utilização de medicamentos está relacionado com a alarmística de segurança dos sistemas de dispensa/prescrição. Um estudo em farmácias comunitárias holandesas concluiu que os registos eletrónicos dos utentes em análise se encontravam incompletos ou desatualizados relativamente a medicamentos sujeitos a receita médica (em 14% dos utentes), diagnósticos (em 83%) e intolerâncias ou alergias (em 16% dos casos). Como consequência, o sistema não desencadeou alertas de segurança sobre contraindicações, duplicações ou interações medicamentosas em 38% das pessoas.⁵ Com efeito, a utilização de um registo de saúde eletrónico partilhado com as farmácias comunitárias pode contribuir para a melhoria na prestação de cuidados de saúde à pessoa, apresentando benefícios

1) na identificação de problemas relacionados com medicamentos, possíveis reações adversas aos medicamentos ou precauções/contraindicações;
2) na monitorização da adesão terapêutica e identificação de pessoas sem acesso atempado à medicação; ou
3) no acompanhamento a pessoas com doença crónica.^4,6,7 

No sentido inverso, o acesso aos registos da farmácia pelos restantes profissionais de saúde possibilitaria uma monitorização mais estreita do comportamento do utente em relação aos medicamentos (adesão e segurança) e o acesso a dados de acompanhamento no contexto da farmácia (parâmetros clínicos e bioquímicos, patient-reported outcomes, etc.), evitando, assim, a duplicação de esforços.⁶

Neste sentido, o acesso aos dados em saúde deverá ser promovido pela utilização e partilha dos dados clínicos por parte dos farmacêuticos comunitários, através de consulta e registo no Registo de Saúde Eletrónico da pessoa, como forma de integração na partilha de informação entre os vários níveis de cuidados, visando a otimização da qualidade e segurança dos cuidados de saúde no geral e a promoção da intervenção profissional dos farmacêuticos.^3,8,9

Observando as práticas internacionais, o Reino Unido e a Austrália foram dois países pioneiros em garantir a interoperabilidade entre os Sistemas Nacionais de Saúde e as farmácias comunitárias através da utilização de plataformas digitais, criando o “Summary Care Records” (SCR) e o “My Health Record” (MyHR), respetivamente.^10-13 O “Summary Care Records” (SCR) é um registo de saúde eletrónico, criado automaticamente (exceto em situação de não autorização por parte da pessoa) a partir dos registos clínicos e acessível por todos os profissionais de saúde autorizados, durante a prestação de cuidados de saúde. O “My Health Record” (MyHR) é um registo de saúde eletrónico concebido para integrar nos sistemas informação clínica existentes. Estas plataformas apoiam o acesso à informação-chave sobre a saúde das pessoas, pelos seus prestadores de cuidados de saúde e, em ambos os casos, os farmacêuticos comunitários têm acesso ao registo de saúde eletrónico para consulta durante a prestação de cuidados ou para atualização de informação.^10-12 A integração e partilha de dados comporta alguns desafios do ponto de vista da governance, transparência, qualidade e segurança. Segundo a OMS, “esse acesso requer uma estrutura abrangente para governança de dados que defina as condições de acesso aos dados, incluindo as salvaguardas apropriadas, as responsabilidades e funções dos usuários de dados e os princípios de partilha de benefícios”.¹⁴ Do ponto de vista do utente, o público parece favorável à partilha dos seus dados no contexto da prestação de cuidados, tendo em vista a otimização dos cuidados que recebe e suportada numa relação de confiança com o profissional de saúde. Ainda assim, este novo paradigma requer um trabalho de literacia e capacitação da pessoa para compreender e gerir, com autonomia, a partilha dos seus dados e assegurar o exercício de todos os seus direitos enquanto titular dos mesmos.^15-18

O PGEU, no seu position paper sobre a proposta da Comissão Europeia para o Espaço Europeu de Dados de Saúde (EHDS), defende que a otimização da geração, recolha e interoperabilidade dos dados pode ser usada para otimizar a terapêutica da pessoa e promover conselhos personalizados. Uma maior interoperabilidade contribuirá também para otimizar o potencial da receita eletrónica e apoiar a colaboração interprofissional e a continuidade de cuidados.¹⁹ Apesar dos seus desafios, o acesso a dados em saúde é essencial para uma prestação de cuidados de saúde mais colaborativa, multidisciplinar e efetiva e progressivamente mais centrada na pessoa e nas suas necessidades específicas. São de assinalar ainda os benefícios do ponto de vista da saúde pública, ilustrados pela partilha de resultados de testes de antigénio SARS-CoV-2, que contribuiu para a monitorização e resposta à crise de saúde.