O atual sistema de turnos de serviço permanente e de disponibilidade tem vindo a demonstrar-se desajustado, encontrando-se inclusive ultrapassado quando comparado com as novas ferramentas que permitem o acesso às farmácias por parte dos utentes, nomeadamente ferramentas digitais.

A última alteração realizada ao regime jurídico que regula o horário de funcionamento das farmácias, que data de 2007, visou introduzir medidas de reajustamento relativas às obrigações públicas de serviço, em função das necessidades de acesso das populações aos medicamentos.

Nesse sentido, são recomendadas alterações no que respeita à assistência farmacêutica fora do período normal de funcionamento das farmácias, aos critérios que presidem à definição da assistência farmacêutica existente e ao acesso dos utentes às farmácias nesses períodos.

Pretende-se, assim, fazer evoluir o atual regime de modo a satisfazer rápida e comodamente as necessidades dos cidadãos, através da prestação de uma assistência farmacêutica capilar ajustada à reais necessidades das pessoas.

Tais alterações poderão responder também aos aumentos pontuais de procura, motivados, designadamente, pela procura sazonal por zonas turísticas e de repouso e pela realização de eventos com muitos participantes.

A revisão deste regime legal tem como objetivo promover a consolidação territorial da rede de farmácias, assegurando o equilíbrio da assistência farmacêutica em todo o território e o cumprimento das exigências de serviço público, permitindo em simultâneo contribuir para a melhoria da sustentabilidade económica da atividade das farmácias.