Historicamente as farmácias assumiram-se enquanto parceiras no combate à pandemia da SIDA, evitando a partilha de agulhas, seringas e outros materiais de consumo e interrompendo a cadeia de transmissão do VIH, assim como evitando o perigo do abandono deste material nas ruas. Desta forma, o Programa de Troca de Seringas (PTS) "Diz Não a Uma Seringa em Segunda Mão", parceria fundada em 1993 entre a Comissão Nacional para a Luta Contra a SIDA (CNLCS), o Ministério da Saúde e a ANF, visava prevenir a transmissão do VIH e outras infeções transmitidas por via sanguínea entre pessoas que utilizavam drogas injetáveis.

Ao contrário do previsto, este projeto não terminou a 31 de dezembro de 1993. Atualmente, é um serviço contratualizado e remunerado pelo Ministério da Saúde, pela Portaria n.º 301-A/2016 de 30 de novembro, disponível nas farmácias de Portugal continental. O PTS fez de Portugal um país pioneiro no combate à infeção pelo VIH junto dos utilizadores de drogas injetáveis: as 2.500 farmácias que participaram no PTS "Diz Não a Uma Seringa em Segunda Mão", iniciado a 1 de outubro de 1993, trocaram mais de 64 milhões de seringas ao longo de três décadas.¹ O resultado foi uma redução do número de novos casos de VIH nesta população, para além de poupanças inequívocas para o Estado.

O PTS constitui, assim, uma das mais relevantes iniciativas de saúde pública em que as farmácias comunitárias têm participação ativa, tendo sido precursor do papel que as farmácias podem, e devem, desempenhar no sistema nacional de saúde. O Programa chegou a ser eleito pela Comissão Europeia como o melhor projeto apresentado por um país europeu, e contribuiu para Portugal ser reconhecido como pioneiro no combate à infeção pelo VIH e na minimização do estigma contra as pessoas toxicodependentes.

Embora exista uma redução progressiva no número de kits trocados, este programa mantém-se essencial na prevenção de infeções transmissíveis, como o VIH e a hepatite (ver área prioritária 1), fortalecendo como principal objetivo, o papel das farmácias como agentes de confiança e acessibilidade como primeiro contacto na promoção da saúde. A tendência de decréscimo de novos diagnósticos de infeção por VIH associados ao uso de drogas desde 2000 é reflexo dos resultados das políticas e estratégias implementadas nesta área, designadamente os programas de redução de riscos e minimização de danos com impacto na mudança de comportamentos associados aos consumos.

Por outro lado, alinhado com os objetivos nacionais de facilitar o acesso dos utentes ao tratamento de dependências e melhorar a qualidade das intervenções - conforme estabelecido no Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2030 (PNRCAD-2030) e no Plano de Ação para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências, Horizonte 2024 – as farmácias poderão voltar a integrar Programas de Tratamento com Agonistas Opioides (PTAO).

Para o ano de 2022, estimou-se que 0,3% da população adulta na União Europeia consumiu opioides, sendo a heroína o opioide ilícito mais utilizado e o principal responsável pela carga atribuída ao consumo ilícito de drogas.² O tratamento farmacológico assistido é a abordagem de primeira linha para o transtorno por uso de opioides, associando agonistas ou antagonistas opioides ao apoio psicoterapêutico.

A terapêutica de substituição opioide tem demonstrado eficácia na redução do desejo compulsivo e dos sintomas de abstinência, contribuindo simultaneamente para a diminuição de comportamentos de risco associados, como para a redução do risco de overdose (fatais e não fatais) e da mortalidade por todas as causas entre pessoas com dependência de opioides. Portugal tem adotado uma política social interventiva assente na prevenção do consumo dessas substâncias, através da promoção da literacia em saúde dos cidadãos e dos jovens em particular e, no incentivo à procura de tratamento e recuperação da pessoa com toxicodependência.^3,4

Em Portugal, a primeira participação das farmácias comunitárias em programas terapêuticos de substituição opioide ocorreu de 1998 a 2013.

Os PTAO promovem uma redução dos custos em saúde pela redução de atendimentos em urgência, hospitalizações e terapêuticas para tratamento de overdoses e infeções evitáveis, bem como uma maior eficiência económica pelo seu impacto na redução de custos associados ao sistema judicial pela redução da criminalidade e encarceramento, contribuindo para uma sociedade mais segura e equitativa6, pelo que se afigura imperativo desenvolver iniciativas e estabelecer colaborações que visem satisfazer as necessidades e facilitar o acesso aos serviços, sobretudo em regiões com maiores necessidades na rede de suporte existente.